No presente Termo, “RSK Beneficios” refere-se à RSK CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.835.898/0001-10, sediada na Rua Saguaçu 40, sala 303, 429 –Saguaçu – Joinville – SC – CEP 89221-010
O presente Termo de Consentimento (“Termo”) aplica-se à relação comercial entre a RSK Benefícios e o cliente ativo ou prospectivo, contratante ou pretendente de contratação de seguros administrados pela RSK Benefícios. Também se aplica à sua participação como cliente, beneficiário ou segurado (“Segurado/Beneficiário”) nos seguros especificados, administrados pela RSK Benefícios.
O presente Termo será regido pelas seguintes condições:
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A RSK Benefícios para o exercício de suas atividades e em função de atendimento aos interesses legítimos das partes envolvidas, sendo elas Segurado/Beneficiário, Cliente, Corretora de Seguros e Companhia Seguradora responsável pelo seguro vigente ou pretendido, coletará dados pessoais necessários ao relacionamento comercial e realização de cotação de seguros.
A RSK Benefícios é a corretora dos “Seguros”:
Seguro de Vida; Seguro Saúde; Assistência Médico-hospitalar Seguro Automóvel Seguro Odontológico.
Durante a contratação dos Seguros, poderá ser solicitada a Declaração de Saúde do Segurado/Beneficiário e, dependendo do seguro, de seus dependentes. Essa declaração poderá conter o histórico de doenças, intervenções cirúrgicas, doenças pré-existentes e hereditárias e eventuais relatórios médicos complementares. Situação legalmente prevista para a aceitação do seguro.
Nessa ocasião, a RSK Benefícios será exclusivamente a intermediária para a solicitação e envio das declarações, não armazenando nenhuma informação em seu banco de dados.
1.1 FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A RSK Benefícios pontualmente coleta dados pessoais necessários à relação comercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar os seguros, em conformidade à legislação que regula cada um dos seguros relacionados.
Os Dados Coletados são tratados, manipulados de maneira restrita e compartilhados com as Companhias Seguradoras relacionadas à cada um dos seguros.
O armazenamento dos Dados Coletados é realizado em sistema próprio e, no compartilhamento com as Companhias Seguradoras relacionadas à cada um dos seguros, serão utilizadas plataformas digitais específicas e restrita aos profissionais responsáveis pelos respectivos seguros.
1.2 DEFINIÇÕES
A RSK Benefícios durante o processo de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos seguros, coletará dados do Cliente ou Segurado/Beneficiário necessários à cotação e aprovação do seguro em questão.
DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS (DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)
✓ Nome;
✓ Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial;
✓ E-mails;
✓ Estado civil, idade e sexo;
✓ Número do C.P.F., R.G. e C.N.H.;
✓ Endereço completo;
✓ Seguros vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)
✓ Histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e doenças pré-existentes;
✓ Relatórios médicos complementares.
1.3 POLÍTICAS REGULADORAS
A RSK Benefícios possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais disponíveis em nosso site: www.rskbeneficios.com.br
2. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS COLETADOS
O Cliente ou Segurado/Beneficiário é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação de seguros, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 relativas à Proteção de Dados Pessoais.
O Cliente ou Segurado/Beneficiário poderá a qualquer tempo demandar à RSK Benefícios sobre:
- A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.
- Com quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.
- Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relação comercial, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
- A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
- A portabilidade dos Dados Coletados.
- Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados (“Autorização”), salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
3. AUTORIZAÇÃO – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS(“AUTORIZAÇÃO”)
O Cliente ou Segurado/Beneficiário, ou seu representante legal quando necessário, na qualidade de titular dos Dados Coletados pela RSK Benefícios, declara estar ciente dos termos e condições descritas no presente Termo.
O Cliente ou Segurado/Beneficiário aceita maneira plena, livre e espontânea a coleta, manutenção e tratamentos de seus dados pela RSK Benefícios.